págs. 19-36
Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
págs. 37-57
págs. 59-89
Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
págs. 91-107
A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
págs. 109-127
A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e a proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão
Miguel Etinger de Araújo Junior, Erika Juliana Dmitruk, João Carlos da Cunha Moura
págs. 129-157
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
págs. 159-187
págs. 189-211
"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
págs. 213-237
Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: um olhar sob a perspectiva do trabalho e do empreendedorismo
págs. 239-260
Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial
págs. 261-290
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Luiz Otávio Pimentel, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
págs. 291-329
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados