Análise da lei de recursos hídricos à luz da responsabilidade do Brasil para com a sustentabilidade e a conscientização ambiental

Abstract

O artigo analisa a lei brasileira de recursos hídricos para verificar se a mesma atende ao paradigma da sustentabilidade e se promove a conscientização ambiental, diante da responsabilidade global do Brasil como detentor da maior rede hidrográfica do mundo. A análise foi comparativa com a legislação espanhola, ao se considerar que o ordenamento jurídico e a gestão da água na Espanha, podem contribuir para a qualificação da política pública de gestão dos recursos hídricos no Brasil.