Constitucionalismo das águas –o “aguar” das constituições

Abstract

O presente artigo científico aborda a importância das previsões constitucionais como estratégia para enfrentar os problemas relacionados à água em todo o mundo. Ele analisa o surgimento do Constitucionalismo das Águas – “Aguar” das Constituições, a partir do enfoque do Constitucionalismo Ambiental. Em suma, pretende-se demonstrar que o Constitucionalismo das Águas, desempenha um papel fundamental da promoção das políticas públicas e ações concretas para enfrentar os desafios globais relacionados à água. Isto porque, com a constitucionalização do direito às águas, busca estabelecer uma ordem social e ambiental que valorize a responsabilidade de todos em relação à vida e aos recursos hídricos, garantindo o acesso à água potável, a preservação dos recursos hídricos e a gestão sustentável desses recursos.